Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mai. de 2024
PL 2058/2024
Nas comissõesCria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de out. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado26 de mai. de 2024
- 2Nas comissões08 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Coronel ChrisóstomoDeputado(a) · PL-RO
Pr. Marco FelicianoDeputado(a) · PL-SP
Evair Vieira de MeloDeputado(a) · PP-ES
Mario FriasDeputado(a) · PL-SP
Sargento FahurDeputado(a) · PSD-PR
Mauricio MarconDeputado(a) · PODE-RS
Daniela ReinehrDeputado(a) · PL-SC
Cabo Gilberto SilvaDeputado(a) · PL-PB
Rodolfo NogueiraDeputado(a) · PL-MS
Delegado CaveiraDeputado(a) · PL-PA
Filipe MartinsDeputado(a) · PL-TO
Zé TrovãoDeputado(a) · PL-SC
E mais 28 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.