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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 206/2023

Arquivado ou rejeitado

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Em que etapa está

Retirado pelo(a) Autor(a), desde 23 de abr. de 2023 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 206/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 226/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  2. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-335/2023.

  3. 22 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 226/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a retirada de tramitação do PL 206/2023".

  4. 02 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 206/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.