Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de fev. de 2024
PL 206/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para disciplinar a declaração de compropriedade sobre animal de estimação.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 26 de fev. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de fev. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Foi apresentado Requerimento nº 104, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 206, de 2024. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 206, de 2024, ao Arquivo.
27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 104, de 2024, do Senador Carlos Viana, solicitando retirada da matéria em caráter definitivo.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 206/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.