Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de abr. de 2023
PL 2061/2023
Nas comissõesDispõe sobre a doação, aos Municípios, de imóveis da União que estejam sem utilização há mais de 20 (vinte) anos.
Altera a Lei nº 9.636 de 1998.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de ago. de 2024 (CASP)
- ✓Apresentado19 de abr. de 2023
- 2Nas comissões01 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de ago. de 2024 · Câmara · CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 4321/2012, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun. de 2023 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4321/2012.
01 de jun. de 2023 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.