Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de mai. de 2025
PL 2062/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fortalecer e ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, promovendo a educação bilíngue e a inclusão comunicacional em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 06 de jul. de 2025
- ✓Apresentado04 de mai. de 2025
- 2Nas comissões09 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
18 de jun. de 2025 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de jun. de 2025 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/06/025 Último dia: 16/06/2025
09 de jun. de 2025 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CDH.
09 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
05 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2062/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.