Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mai. de 2024
PL 2066/2024
No plenárioProíbe a realização de ligações e o envio de mensagens automatizadas de telemarketing e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de ago. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado26 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3149/2024 Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir a utilização de sistemas automatizados para ligações
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.