Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mai. de 2024
PL 2068/2024
Nas comissõesEstabelece isenção do Imposto de Importação sobre próteses articulares e equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Altera o Decreto-lei nº 37 de 1966.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 25 de nov. de 2024 (CFT)
- ✓Apresentado26 de mai. de 2024
- 2Nas comissões19 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Sonize BarbosaDeputado(a) · PL-AP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.