Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de abr. de 2023
PL 2069/2023
Nas comissõesDispõe sobre a proibição do uso do termo "achocolatado" e similares para produtos alimentícios que não contenham chocolate em sua fórmula e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 31 de mar. de 2026 (CDE)
- ✓Apresentado19 de abr. de 2023
- 2Nas comissões31 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de mar. de 2026 · Câmara · CDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4617/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar. de 2025 · Câmara · CDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4617/2019, ao qual esta proposição está apensada.
01 de jun. de 2023 · Câmara · CDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4617/2019.
01 de jun. de 2023 · Câmara · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDE, com as proposições PL-2071/2023, PL-2073/2023 apensadas.
31 de mai. de 2023 · Câmara · CDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2071/2023 Dispõe sobre a proibição e penalização de estabelecimentos comerciais que realizem propaganda de vendas de produtos similares a chocolate como se fossem chocola
- PL 2073/2023 Dispõe sobre a proibição de marcas de produtos alimentícios utilizarem o mesmo nome após a retirada do ingrediente chocolate.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.