Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mar. de 2024
PL 207/2024
Virou leiInstitui o Dia Nacional do Rotaractiano.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 10 de ago. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado20 de mar. de 2024
- ✓Nas comissões22 de jul. de 2026
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Senado Federal - Nelsinho TradÓrgão do Poder Legislativo · PSD-MS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1326/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 631/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 207/2024, sancionado".
22 de jul. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
22 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15477/2026. DOU 24/07/2026 PÁG 02 COL 01.
06 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 540/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
06 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 43/2026.
06 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 539/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 43/2026-SGM-P.
06 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo.
30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 111/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Ver os outros 7 passos
15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
11 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/05/2026 19:14:00. Não foram apresentados recursos.
03 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2026).
08 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
20 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 90/2024 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 207, de 2024, de autoria do Senador Nelsinho Trad, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Rotaractiano".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.