Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de fev. de 2024
PL 207/2024
Virou leiInstitui o Dia Nacional do Rotaractiano.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 23 de jul. de 2026
- ✓Apresentado06 de fev. de 2024
- ✓Nas comissões20 de fev. de 2024
- ✓No plenário07 de fev. de 2024
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.477 de 23/07/2026
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 631, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 207, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.477, de 23 de julho de 2026. A matéria vai ao Arquivo.
24 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15477 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 24/07/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 23/07/2026.
07 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 540, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 207, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
21 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 90, de 21/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
14 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
14 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se, em 13 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do projeto em apreço. Não foi apresentado recurso. O projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
14 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se, em 13 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do projeto em apreço. Não foi apresentado recurso. O projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
14 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a Mesa.
05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05 de mar. de 2024 · Senado · CE
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
05 de mar. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 05/03/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
04 de mar. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
29 de fev. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com relator.
28 de fev. de 2024 · Senado · CE
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
Ver os outros 4 passos
22 de fev. de 2024 · Senado · CE
Audiência pública realizada em 22/02/2024, em atendimento ao REQ 90/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12284&codcol=47
20 de fev. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a CE.
20 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 207/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.