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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 19 de abr. de 2023

PL 2070/2023

Nas comissões

Cria o Estatuto do Animal Doméstico e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 24 de mar. de 2025

  1. ✓Apresentado19 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  2. 10 de fev. de 2025 · Senado · CMA

    Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.

  3. 29 de nov. de 2024 · Senado · CMA

    Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  4. 17 de out. de 2024 · Senado · CMA

    Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.

  5. 24 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.

  6. 05 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.

  7. 16 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

  8. 12 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2070/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  9. 05 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2070/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023.

  10. 04 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido na Comissão. Aguarda abertura de prazo para emendas.

  11. 03 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CMA.

  12. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, depois à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  13. 20 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2070/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.