Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mai. de 2024

PL 2071/2024

Nas comissões

Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.

Política, Partidos e Eleições

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de jun. de 2026 (CCJC)

✓Apresentado26 de mai. de 2024
2Nas comissões20 de jun. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

10 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1784/2026 a esta proposição.
14 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4702/2024 a esta proposição.
20 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7084/2010.
20 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Projetos relacionados

Tramitam junto com este:
PL 1784/2026 Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.
PL 4702/2024 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para fixar o prazo de um ano antes do pleito para que partido político possa participar do pleito, prazo de do

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.