Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mai. de 2024
PL 2073/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 02 de jul. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1795/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1795/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
27 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1795/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Requer retirada de PL 2073/2024 de tramitação".
27 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2073/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.