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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de mai. de 2024

PL 2075/2024

No plenário

Altera a Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, desde 08 de jun. de 2026

  1. ✓Apresentado26 de mai. de 2024
  2. ✓Nas comissões11 de jun. de 2024
  3. 3No plenário27 de mai. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • CPI DA BRASKEMCOMISSAO_SENADO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  2. 09 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  3. 09 de jun. de 2026 · Senado · CMA

    Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovado relatório, lido ad hoc pelo Senador Confúcio Moura, que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1 - CMA. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759

  4. 05 de jun. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.

  5. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 12/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  6. 07 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.

  7. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  8. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

  9. 23 de abr. de 2025 · Senado · CMA

    Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.075, de 2024, com a emenda que apresenta.

  10. 25 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

  11. 20 de fev. de 2025 · Senado · CMA

    Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  12. 17 de out. de 2024 · Senado · CMA

    Recebido relatório do Senador Sérgio Petecão favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2.075, de 2024, com a emenda que apresenta.

  13. 24 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.

  14. 05 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.

  15. 16 de jul. de 2024 · Senado · CMA

    Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.

Ver os outros 8 passos

  1. 11 de jun. de 2024 · Senado · CMA

    Recebida na CMA. Aguarda designação para relatoria.

  2. 11 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 10 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. O Projeto de Lei n° 2.075, de 2024, vai à Comissão de Meio Ambiente.

  3. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 04/06/2024 a 10/06/2024. Perante a Mesa.

  4. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 185, de 2024, da CPI da Braskem (Requerimento nº 952, de 2023), comunicando o encerramento dos trabalhos da comissão, que concluiu pela apresentação dos projetos de lei nºs 2.075, 2.076 e 2.077, de 2024; do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2024; e de recomendações para órgãos e agente públicos. O presente projeto ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado.

  5. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 185, de 2024, da CPI da Braskem (Requerimento nº 952, de 2023), comunicando o encerramento dos trabalhos da comissão, que concluiu pela apresentação dos projetos de lei nºs 2.075, 2.076 e 2.077, de 2024; do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2024; e de recomendações para órgãos e agente públicos. O presente projeto ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado.

  6. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 185, de 2024, da CPI da Braskem (Requerimento nº 952, de 2023), comunicando o encerramento dos trabalhos da comissão, que concluiu pela apresentação dos projetos de lei nºs 2.075, 2.076 e 2.077, de 2024; do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2024; e de recomendações para órgãos e agente públicos. O presente projeto ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado.

  7. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 185, de 2024, da CPI da Braskem (Requerimento nº 952, de 2023), comunicando o encerramento dos trabalhos da comissão, que concluiu pela apresentação dos projetos de lei nºs 2.075, 2.076 e 2.077, de 2024; do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2024; e de recomendações para órgãos e agente públicos. O presente projeto ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado.

  8. 27 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2075/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.