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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de abr. de 2023

PL 2077/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências”, para fixar o piso salarial e a jornada de trabalho da categoria.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 04 de mai. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado19 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões31 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ribamar Silva (PODE-SP), para o PL 54/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de jun. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 54/2019.

  3. 01 de jun. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  4. 31 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.