Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de abr. de 2026

PL 2079/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para atualizar o limite de valor na aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de ago. de 2026 (CFT)

✓Apresentado28 de abr. de 2026
2Nas comissões11 de ago. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Geovania de SáDeputado(a) · PSDB-SC

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

11 de ago. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.