Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de abr. de 2026
PL 2080/2026
Nas comissõesDispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 08 de jul. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado28 de abr. de 2026
- 2Nas comissões16 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Chico AlencarDeputado(a) · PSOL-RJ
Heloísa HelenaDeputado(a) · REDE-RJ
Fernanda MelchionnaDeputado(a) · PSOL-RS- Duda SalabertDeputado(a) · PSOL-MG
Luiza ErundinaDeputado(a) · PSOL-SP
Sâmia BomfimDeputado(a) · PSOL-SP- Patrus AnaniasDeputado(a) · PT-MG
Talíria PetroneDeputado(a) · PSOL-RJ
Tarcísio MottaDeputado(a) · PSOL-RJ
Sônia GuajajaraDeputado(a) · PSOL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2026)
17 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
16 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.