Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2023
PL 2087/2023
Nas comissõesDá nova redação ao § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 31 de mai. de 2023 (CCJC)
- ✓Apresentado23 de abr. de 2023
- 2Nas comissões01 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 845/2019.
01 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.