Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2025
PL 2088/2023
Virou leiEstabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 04 de mai. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado31 de mar. de 2025
- ✓Nas comissões10 de abr. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Senado Federal - Zequinha MarinhoÓrgão do Poder Legislativo · PL-PA
Votações nominais no plenário
Câmara, 01 de abr. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento. Sim: 300; Não: 92; Total: 392.
300 sim92 não4 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL8 sim, 62 não
- PT62 sim, 0 não
- UNIÃO31 sim, 11 não
- REPUBLICANOS33 sim, 1 não, 1 outros
- PP29 sim, 4 não
- MDB27 sim, 4 não
- PSD26 sim, 4 não
- PDT15 sim, 0 não
- PODE12 sim, 2 não
- PSDB12 sim, 0 não
- PSOL12 sim, 0 não
- PSB11 sim, 0 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 1 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- CIDADANIA3 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
- PRD1 sim, 2 não
- PV2 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 01 de abr. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; Não: 283; Abstenção: 1; Total: 369.
85 sim283 não5 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL56 sim, 7 não, 1 outros
- PT0 sim, 55 não
- UNIÃO7 sim, 32 não
- REPUBLICANOS3 sim, 33 não, 1 outros
- PP5 sim, 26 não
- PSD4 sim, 25 não
- MDB4 sim, 22 não
- PSB0 sim, 14 não
- PDT0 sim, 13 não
- PODE1 sim, 12 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PSDB1 sim, 8 não
- PCdoB0 sim, 8 não
- AVANTE1 sim, 4 não
- CIDADANIA1 sim, 3 não
- PV0 sim, 4 não
- NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
- SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
- PRD2 sim, 1 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 01 de abr. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento. Sim: 361; Não: 10; Abstenção: 2; Total: 373.
361 sim10 não6 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL60 sim, 3 não, 1 outros
- PT58 sim, 0 não
- REPUBLICANOS38 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO31 sim, 4 não
- PP30 sim, 1 não
- PSD29 sim, 0 não, 1 outros
- MDB30 sim, 0 não
- PDT15 sim, 0 não
- PSOL12 sim, 0 não
- PODE12 sim, 0 não
- PSB11 sim, 0 não
- PSDB8 sim, 0 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 1 não
- CIDADANIA4 sim, 0 não
- PV4 sim, 0 não
- AVANTE3 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
- PRD3 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação
10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 0. Caixa(s):
10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 0. Caixa(s):
10 de jun. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
04 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Of. nº 94 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 2088-2023 , sancionado .
28 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 406/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025".
10 de abr. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
10 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15122/2025. DOU 14/04/2025 PÁG 02 COL 01.
07 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 78/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
07 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 9/2025.
07 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 77/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 9/2025-SGM-P
07 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Ver os outros 7 passos
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1263/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2088/2023 ao Projeto de Lei nº 971/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensamento, nos termos regimentais".
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1260/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”".
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
01 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido Ofício nº 259/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”,a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.