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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de abr. de 2026

PL 2091/2026

Nas comissões

Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar imprescritível o crime de feminicídio e estabelecer proteção penal permanente à vida da mulher em razão de sua condição de sexo feminino.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 17 de jul. de 2026 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado28 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões16 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de jul. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).

  2. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMULHER.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.