Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de abr. de 2026

PL 2092/2026

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Centros Públicos de Inclusão Digital e Formação Tecnológica Cidadã, para ampliar o acesso gratuito à internet, à capacitação tecnológica e à qualificação digital da população em espaços públicos comunitários, e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de jun. de 2026 (CCTI)

✓Apresentado28 de abr. de 2026
2Nas comissões16 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Marcos TavaresDeputado(a) · PDT-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

16 de jun. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.