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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2023

PL 2093/2023

No plenário

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI aos automóveis que possuam sistema de tração nas quatro rodas adquiridos por motoristas profissionais e cooperativas de trabalho, independentemente da cilindrada e da origem do combustível veicular.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 17 de jul. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado23 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões12 de jun. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de jul. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificações

    Informativo CONOF

  2. 04 de jul. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

  3. 04 de jul. de 2025 · Câmara · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.093, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.093/2023, com emendas.

  4. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CFT

    Notificações

    Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 3611/2024, referente ao PL 2093 de 2023.

  5. 02 de jul. de 2024 · Câmara · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

  6. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)

  7. 11 de jun. de 2024 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)

  8. 12 de jun. de 2023 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.