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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2023

PL 2094/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o crime de racha ou manobras perigosas em veículos automotores ou elétricos

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 12 de nov. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado23 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões01 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 18 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 05 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 8085/2017.

  5. 04 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

  6. 01 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.