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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de abr. de 2026

PL 2095/2026

No plenário

Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a substituição de sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves nos estabelecimentos de ensino da educação básica para proteção de alunos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 28 de jul. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado28 de abr. de 2026
  2. ✓Nas comissões16 de jun. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.

  2. 28 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA).

  3. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026)

  5. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA).

  6. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.