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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de abr. de 2023

PL 2097/2023

Nas comissões

Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime a prática de procedimento médico ou dentário não consentido pelo paciente.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 20 de fev. de 2024

  1. ✓Apresentado24 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

  2. 29 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.

  3. 01 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

  4. 12 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  5. 05 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/05/2023. Último dia: 11/05/2023.

  6. 04 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  7. 03 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CAS.

  8. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  9. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  10. 25 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2097/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.