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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de abr. de 2023

PL 2098/2023

No plenário

Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o crime de “redução a condição análoga à de escravo” imprescritível.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 16 de jun. de 2026

  1. ✓Apresentado24 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões03 de mai. de 2023
  3. 3No plenário25 de abr. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 17/06/2026, a matéria foi retirada de pauta.

  2. 12 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026.

  3. 08 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/06/2026.

  4. 11 de mar. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto.

  5. 04 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).

  6. 16 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição

  7. 04 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 05/05/2023 último dia: 11/05/2023

  8. 03 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CDH.

  9. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  10. 25 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2098/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.