Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de abr. de 2023
PL 2099/2023
Nas comissõesAltera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 20 de nov. de 2023
- ✓Apresentado24 de abr. de 2023
- 2Nas comissões03 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Audiência pública realizada em 21/11/2023, em atendimento ao REQ 116/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12148&codcol=40 . Matéria com a relatoria.
25 de out. de 2023 · Senado · CAS
Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 116, de 2023, de autoria dos Senadores Rogério Marinho e Paulo Paim, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2099, de 2023, que “altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados”. Matéria aguardando audiência pública em data oportuna.
09 de out. de 2023 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
03 de out. de 2023 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
03 de out. de 2023 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Rogerio Marinho por deliberação da matéria.
03 de out. de 2023 · Senado · CAE
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3-CAE, com votos contrários da senadora Teresa Leitão e dos senadores Jaques Wagner e Paulo Paim. Anexado o parecer da comissão. À CAS, em decisão terminativa.
28 de set. de 2023 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
26 de set. de 2023 · Senado · CAE
É concedida vista coletiva da matéria.
26 de set. de 2023 · Senado · CAE
O relator, senador Rogério Marinho, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com três emendas de sua autoria.
25 de set. de 2023 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/09/2023.
22 de set. de 2023 · Senado · CAE
O relator, senador Rogério Marinho, apresentou relatório favorável ao projeto, com três Emendas de sua autoria.
25 de ago. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
12 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
04 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 05/05/2023 Último dia: 11/05/2023
03 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CAE.
Ver os outros 3 passos
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
25 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2099/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.