Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de mai. de 2025
PL 2099/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativamente aos prêmios em dinheiro concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) a atletas brasileiros que representem o Brasil em jogos olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 16 de set. de 2025
- ✓Apresentado05 de mai. de 2025
- 2Nas comissões17 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de set. de 2025 · Senado · CEsp
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
27 de jun. de 2025 · Senado · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
17 de jun. de 2025 · Senado · CEsp
Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte.
17 de jun. de 2025 · Senado · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2025 a 26/06/2025. Perante a CEsp.
17 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CEsp e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2099/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.