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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de abr. de 2023

PL 2100/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências, para vedar a cobrança de componentes do serviço de esgotamento sanitário não colocados à disposição do usuário.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 08 de jun. de 2025

  1. ✓Apresentado24 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jun. de 2025 · Senado · CMA

    Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.

  2. 25 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  3. 20 de fev. de 2025 · Senado · CMA

    Devolvido pelo relator, Senador Plínio Valério, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  4. 16 de jul. de 2024 · Senado · CMA

    Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.

  5. 27 de mai. de 2024 · Senado · CMA

    Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição.

  6. 16 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.

  7. 12 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2100/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  8. 05 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2100/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023.

  9. 04 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido na comissão. Aguarda abertura de prazo para emendas.

  10. 03 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CMA.

  11. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  12. 25 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2100/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.