Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mai. de 2024
PL 2102/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para suspender a transação financeira pelas instituições financeiras, quando solicitada pelo titular do cartão de crédito.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 30 de jul. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado27 de mai. de 2024
- 2Nas comissões21 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Meire SerafimDeputado(a) · UNIÃO-AC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2914/2026 a esta proposição.
08 de mai. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
19 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de set. de 2024 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Foi apresentada uma emenda.
03 de set. de 2024 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
03 de set. de 2024 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
21 de jun. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2914/2026 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade de retenção do pagamento pelas instituiçõe
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.