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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2025

PL 2103/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre controle parental na internet e sobre medidas de responsabilização de provedores de aplicações de internet em caso de descumprimento de medidas protetivas a crianças e adolescentes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 07 de mai. de 2026 (CCOM)

  1. ✓Apresentado05 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões10 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

  2. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CCOM

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão

  3. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

  4. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.

  5. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CCOM

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Ossesio Silva.

  6. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CCOM

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Rodrigo Valadares.

  8. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CCOM

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva.

  9. 03 de nov. de 2025 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  10. 23 de out. de 2025 · Câmara · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2025)

  11. 21 de out. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

  12. 21 de out. de 2025 · Câmara · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com Substitutivo.

  13. 15 de out. de 2025 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

  14. 07 de out. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  15. 03 de jul. de 2025 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

Ver os outros 3 passos

  1. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)

  2. 16 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

  3. 10 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.