Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2025
PL 2106/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.250, de 1995, para incluir no rol de deduções da apuração do imposto de renda devido pelas pessoas físicas as despesas com instrução relativas ao ensino preparatório para vestibular e para concurso público.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de jul. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado05 de mai. de 2025
- 2Nas comissões08 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2489/2026 a esta proposição.
08 de jun. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.