Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de abr. de 2026
PL 2107/2026
No plenárioDispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício).
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 27 de set. de 2026
- ✓Apresentado29 de abr. de 2026
- ✓Nas comissões28 de mai. de 2026
- 3No plenário30 de abr. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de set. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto e de uma emenda que apresenta.
11 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
09 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
29 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 29/05/2026. Último dia: 08/06/2026.
28 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/05/2026 a 08/06/2026. Perante a CAS.
28 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 350, de 2026, do Senador Sérgio Petecão, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 238/2026 com o Projeto de Lei nº 2.107/2026.
30 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2107/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.