Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mai. de 2024
PL 2108/2024
Nas comissõesEsta lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a possibilidade de adoção pela família acolhedora ou em programa de apadrinhamento.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de jul. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado27 de mai. de 2024
- 2Nas comissões14 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3656/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3656/2023: Acrescenta parágrafo ao art. 50 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” (ECA), de forma a garantir à família cadastrada em programa de acolhimento familiar prioridade na adoção de criança ou adolescente que esteja sob sua guarda.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.