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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de abr. de 2023

PL 2111/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre relações contratuais entre as entidades desportivas e os representantes legais dos atletas menores de 14 anos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 19 de mar. de 2025 (CPASF)

  1. ✓Apresentado24 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões01 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  2. 20 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), a pedido.

  3. 20 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  4. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  5. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  6. 19 de dez. de 2023 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  7. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

  8. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.

  9. 09 de ago. de 2023 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  10. 06 de jul. de 2023 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)

  11. 05 de jul. de 2023 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

  12. 01 de jun. de 2023 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.