Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de abr. de 2026
PL 2115/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a organização do cuidado contínuo em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção às pessoas com deficiência e pessoas com necessidades de cuidado permanente em saúde.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 16 de set. de 2026
- ✓Apresentado29 de abr. de 2026
- 2Nas comissões12 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de set. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
21 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
13 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 13/08/2026; Último dia: 19/08/2026.
12 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a CDH.
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
30 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2115/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.