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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mai. de 2024

PL 2117/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.711, de 2012, para inserir, entre os beneficiários de cotas para acesso às instituições federais de ensino, os povos ribeirinhos .

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 15 de abr. de 2026 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado27 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)

  3. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).

  4. 19 de set. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.