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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 213/2023

Nas comissões

Institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 14 de out. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões29 de mar. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1908/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1908/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), em virtude da apensação do PL 5690/2023., para o PL 1908/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 29 de mar. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1908/2022.

  5. 29 de mar. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.