Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2024
PL 213/2024
Nas comissõesAltera-se a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 21 de fev. de 2024 (CSAUDE)
- ✓Apresentado06 de fev. de 2024
- 2Nas comissões21 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de fev. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1370/2023.
22 de fev. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
21 de fev. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), em virtude da apensação do PL 213/2024., para o PL 1370/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1370/2023: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para proibir a inclusão de vacinas aprovadas para uso emergencial, em caráter provisório, no Programa Nacional de Imunizações – PNI.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.