Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2024

PL 2131/2024

No plenário

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 03 de dez. de 2025 (CMADS)

  1. ✓Apresentado28 de mai. de 2024
  2. ✓Nas comissões24 de jul. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  3. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral.

  4. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS

    Rejeição de Requerimento Procedimental

    Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral. Resultado: 1 voto "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.

  5. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS

    Verificação de Votação

    Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de pauta, solicitada pelo Deputado Junio Amaral, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

  6. 23 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  7. 23 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda.

  8. 16 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  9. 17 de out. de 2024 · Câmara · CMADS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Carla Ayres, deixou de ser membro da Comissão

  10. 14 de out. de 2024 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC).

  11. 14 de out. de 2024 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC), pela aprovação.

  12. 18 de set. de 2024 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  13. 01 de set. de 2024 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024)

  14. 30 de ago. de 2024 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC)

  15. 24 de jul. de 2024 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.