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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de set. de 2026

PL 2132/2025

Apresentado

Institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares (PNCBV).

Em que etapa está

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 16 de set. de 2026 (SECAP(SGM))

  1. 1Apresentado15 de set. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Senado Federal - Jaques WagnerÓrgão do Poder Legislativo · PT-BA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de set. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 2132/2025: Institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares | Brasil Proposta