Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de abr. de 2023
PL 2134/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre o direito de a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de apoio emocional.
Em que etapa está
Arquivada, desde 11 de nov. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-359/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
31 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
25 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2134/2023, pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Dispõe sobre o direito de a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de apoio emocional".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.