Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de abr. de 2023
PL 2140/2023
Nas comissõesAltera o art. 68 da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Código Florestal) e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 09 de set. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado24 de abr. de 2023
- 2Nas comissões02 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)
31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
26 de mar. de 2024 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 809/2024 a esta proposição.
02 de jun. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 809/2024 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre a classificação de infrações administrativas e crimes contra a flora relativo
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.