Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mai. de 2024

PL 2141/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 26 de jun. de 2025 (CREDN)

✓Apresentado29 de mai. de 2024
2Nas comissões06 de ago. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

26 de jun. de 2025 · Câmara · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun. de 2025 · Câmara · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
06 de ago. de 2024 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pela CREDN.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.