Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mai. de 2024
PL 2142/2024
Nas comissõesCria o tipo penal de facilitação de ingresso de Forças Armadas estrangeiras fora das hipóteses legais.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 19 de dez. de 2025 (CREDN)
- ✓Apresentado30 de mai. de 2024
- 2Nas comissões06 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Carla ZambelliDeputado(a) · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2025 · Câmara · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).
06 de ago. de 2024 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.