Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de abr. de 2023
PL 2147/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir serviço de proteção e atendimento a populações atingidas por calamidades públicas e emergências.
Em que etapa está
- ✓Apresentado25 de abr. de 2023
- 2Nas comissões22 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), para o PL 562/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.