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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2015

PL 215/2015

No plenário

Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Pune os crimes contra a honra praticados nas redes sociais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 06 de abr. de 2026 (PLEN)

  1. ✓Apresentado04 de fev. de 2015
  2. ✓Nas comissões04 de mar. de 2015
  3. 3No plenário05 de fev. de 2015
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 11 de nov. de 2025 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 114; Total: 414.

Aprovada

300 sim114 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL7 sim, 65 não
  • PT48 sim, 6 não
  • UNIÃO36 sim, 10 não
  • PP31 sim, 8 não
  • PSD33 sim, 5 não
  • REPUBLICANOS32 sim, 3 não, 1 outros
  • MDB27 sim, 6 não
  • PODE14 sim, 1 não
  • PDT14 sim, 0 não
  • PSB14 sim, 0 não
  • PSDB10 sim, 2 não
  • PSOL9 sim, 0 não
  • PCdoB7 sim, 1 não
  • AVANTE4 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 4 não
  • PRD2 sim, 2 não
  • CIDADANIA3 sim, 0 não
  • PV3 sim, 0 não
  • REDE2 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 06 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)

  2. 12 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4769/2025.

  3. 12 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 4769/2025,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 215/2015.

  4. 11 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4773/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, entre as Matérias sobre a Mesa, do Requerimento de Urgência nº 4.769/2025, Referente ao Projeto de Lei nº 215/2015, que acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".

    Documento

  5. 11 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4769/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que " Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 215 de 2015, que acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".

    Documento

  6. 13 de abr. de 2021 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-278/2021.

    Documento

  7. 15 de dez. de 2020 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4096/2020.

    Documento

  8. 15 de dez. de 2020 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4046/2020.

    Documento

  9. 13 de abr. de 2020 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-629/2020.

    Documento

  10. 26 de ago. de 2019 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4301/2019.

    Documento

  11. 13 de mar. de 2019 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-781/2019.

    Documento

  12. 11 de mai. de 2017 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7537/2017.

    Documento

  13. 25 de out. de 2016 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5386/2016, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 215 de 2015 que 'acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. '".

    Documento

  14. 07 de jan. de 2016 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4148/2015.

    Documento

  15. 02 de nov. de 2015 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 3.156/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.156/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 215/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

Ver os outros 74 passos

  1. 20 de out. de 2015 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à republicação. Avulso - letra A.

  2. 12 de out. de 2015 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/10/15, PÁG 522 COL 01, Letra A.

    Documento

  3. 06 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Mantido o texto destacado, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Luiz Couto, Wadih Damous, José Fogaça, Tadeu Alencar, Paulo Teixeira, Padre João, Chico Alencar, Glauber Braga e Arnaldo Faria de Sá.

  4. 06 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Encaminharam a Votação do Destaque para Votação em Separado do bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Marun, Esperidião Amin e Rodrigo Pacheco.

  5. 06 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Passou-se a votação da expressão "ou a fato calunioso, difamatório ou injurioso", do §3ºA do art. 19 da Lei nº 12965/2014, constante no art. 10 do Substitutivo do Relator, objeto do Destaque para Votação em Separado do bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN.

  6. 06 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Mantido o texto destacado. Resultado: sim, 34; não, 14; abstenção, 0; obstrução, 0; total de votantes: 48.

  7. 06 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Verificação de votação do Destaque para Votação em Separado da bancada do PSOL solicitada pelo Deputado Wadih Damous, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Mantido o texto destacado". Passou-se à votação pelo processo nominal.

  8. 06 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Encaminharam a Votação do Destaque para Votação em Separado da Bancada do PSOL os Deputados Chico Alencar, Juscelino Filho, Wadih Damous e a Deputada Soraya Santos.

  9. 06 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Passou-se a votação do art. 10 do Substitutivo do Relator, e, por decorrência, o art. 11 do mesmo Substitutivo, objeto do Destaque para Votação em Separado da bancada do PSOL.

  10. 06 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Aprovação

    Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Max Filho. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Luiz Couto, Alessandro Molon e Betinho Gomes.

  11. 06 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.

    Documento

  12. 06 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Juscelino Filho

    Documento

  13. 01 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Suspensa a votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  14. 01 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Iniciada a votação do Parecer do Relator.

  15. 01 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Proferida Complementação de Voto pelo Relator.

  16. 01 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.

    Documento

  17. 01 de out. de 2015 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Juscelino Filho

    Documento

  18. 30 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

    Documento

  19. 30 de set. de 2015 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3160/2015, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 215/2015, para que seja incluída a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição".

    Documento

  20. 30 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Encerrada a Reunião em virtude do início da ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados.

  21. 30 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  22. 30 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Apresentada oralmente Complementação de Voto pelo Relator.

  23. 30 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), Dep. André Fufuca (PEN-MA), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).

  24. 30 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Subscrito o voto em separado do Deputado Alessandro Molon pelo Deputado Luiz Couto.

  25. 30 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  26. 30 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, as Deputadas Maria do Rosário e Gorete Pereira, respectivamente.

  27. 30 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.

  28. 30 de set. de 2015 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3156/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 215, de 2015, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

    Documento

  29. 29 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

    Documento

  30. 25 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.

    Documento

  31. 25 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Juscelino Filho

    Documento

  32. 24 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. José Fogaça que solicito a a realização de audiência pública para o debate da constitucionalidade e adequação do PL 215/2015

  33. 23 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2015, pelo Deputado José Fogaça (PMDB-RS), que: "Solicito a a realização de audiência pública para o debate da constitucionalidade e adequação do PL 215/2015".

    Documento

  34. 23 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

    Documento

  35. 23 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por acordo. Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta.

  36. 23 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Betinho Gomes e Esperidião Amin, respectivamente.

  37. 23 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Betinho Gomes e Alessandro Molon.

  38. 22 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015, e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.

    Documento

  39. 22 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Juscelino Filho

    Documento

  40. 17 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  41. 17 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alessandro Molon.

  42. 17 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Alessandro Molon e Wadih Damous.

  43. 16 de set. de 2015 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 3028/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: ""acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940"".

    Documento

  44. 16 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelos Deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB).

    Documento

  45. 16 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

    Documento

  46. 09 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 3; não, 20; abstenção, 0; total, 23; obstrução, 2; total de votantes, 25.

  47. 09 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Alessandro Molon, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.

  48. 09 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Esperidião Amin, respectivamente.

  49. 09 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário e pelos Deputados Alessandro Molon e Luiz Couto.

  50. 08 de set. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  51. 25 de ago. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  52. 25 de ago. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alessandro Molon.

  53. 25 de ago. de 2015 · Câmara · CCJC

    Ratificação de Parecer

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Alessandro Molon.

  54. 18 de ago. de 2015 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  55. 18 de ago. de 2015 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015, e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.

    Documento

  56. 18 de ago. de 2015 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (PRP-MA).

    Documento

  57. 13 de ago. de 2015 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho.

    Documento

  58. 13 de ago. de 2015 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (PRP-MA).

    Documento

  59. 13 de ago. de 2015 · Câmara · CCJC

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Alessandro Molon.

  60. 13 de ago. de 2015 · Câmara · CCJC

    Adiamento de Discussão

    Proferido o Parecer.

  61. 06 de ago. de 2015 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.

    Documento

  62. 06 de ago. de 2015 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Juscelino Filho

    Documento

  63. 06 de ago. de 2015 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA).

    Documento

  64. 06 de ago. de 2015 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Juscelino Filho

    Documento

  65. 28 de mai. de 2015 · Câmara · CCJC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA).

  66. 28 de mai. de 2015 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1589/2015.

    Documento

  67. 28 de mai. de 2015 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1547/2015.

    Documento

  68. 19 de mai. de 2015 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

    Documento

  69. 19 de mai. de 2015 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (PRP-MA).

    Documento

  70. 29 de mar. de 2015 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA)

  71. 04 de mar. de 2015 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  72. 11 de fev. de 2015 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/15 PÁG 100 COL 01.

    Documento

  73. 11 de fev. de 2015 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  74. 05 de fev. de 2015 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 215/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.