Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de mai. de 2026

PL 2152/2026

Nas comissões

Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Administração Pública
Economia
Indústria, Comércio e Serviços
Relações Internacionais e Comércio Exterior

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 19 de jun. de 2026 (CREDN)

✓Apresentado03 de mai. de 2026
2Nas comissões19 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Pompeo de MattosDeputado(a) · PDT-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

19 de jun. de 2026 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.