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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de abr. de 2023

PL 2153/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 25 de fev. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado25 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões01 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de ago. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de jun. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 22 de abr. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Junior Lourenço (PL-MA), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 18 de mar. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC)., para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 18 de mar. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)., para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 02 de jun. de 2023 · Câmara · CINDRE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3037/2022.

  8. 02 de jun. de 2023 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  9. 01 de jun. de 2023 · Câmara · CINDRE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.