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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de mai. de 2026

PL 2156/2026

Na outra casa

Altera o art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir às microempresas e às empresas de pequeno porte a compensação do salário-maternidade pago às suas empregadas por ocasião do recolhimento de qualquer tributo federal.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 04 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado03 de mai. de 2026
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário05 de mai. de 2026
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jandira FeghaliDEPUTADO · PCdoB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2156/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.